Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FAURGS 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qq117441
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.
- AO vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.
- BÉ proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- CO adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
- DA curatela pode ser deferida à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.