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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FAURGS 2015

Direito CivilDireito de Família
Código
qq117444
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no Código Civil.
  1. ANo caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido.
  2. BO direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.
  3. CA administração dos bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem imóveis.
  4. DAs dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido.

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