Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FAURGS 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq117463
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.
- AA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
- BA elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.
- CAs áreas em que incide o direito de preempção devem ser delimitadas por decreto do Prefeito Municipal.
- DO prazo de vigência do direito de preempção não pode ser superior a cinco anos, podendo ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.