Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq117647
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Artigo 53 do estatuto da criança e do adolescente, descreve sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Quanto à educação, consta que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que isso ocorra é correto afirmar que é direito da criança e do adolescente:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II - direito de ser respeitado por seus educadores.III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BApenas a afirmativa III é incorreta.
- CApenas as afirmativas IV e V estão corretas.
- DNenhuma afirmativa é correta.
- EApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.