Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAU 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq117697
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Cantagalo - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
- AGovernador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente da República e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.
- BProcurador- Geral da República, Presidente da República e partido político com representação na Assembleia Legislativa.
- CA Mesa da Câmara dos Deputados, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministro de Estado da Defesa.
- DA Mesa do Senado Federal, Procurador Geral da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- EO Presidente da República, a Mesa do Senado Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.