Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAU 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq117732
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação á temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer pessoa.
- BO controle concentrado refere-se a algo contrário á Constituição Federal e o foro competente será o Supremo Tribunal Federal, e quando estadual, será o Tribunal de Justiça.
- CO efeito produzido pelo controle concentrado será erga omnes e vinculante.
- DO Presidente da República possui legitimidade para propor Ação direta de inconstitucionalidade e Ação declaratória de constitucionalidade.
- EPara modulação dos efeitos ex tunc para o ex nunc é necessário demonstrar relevante interesse público e manifestação de um terço do tribunal.