Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAU 2015
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq117747
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A medida socioeducativa que se consiste como “medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento” é denominada pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n. 8.069 de 13/07/1990 e alterações posteriores) como:
- AMedida de reclusão.
- BMedida de inserção em regime de semiliberdade.
- CMedida de internação em estabelecimento educacional.
- DMedida de liberdade assistida;
- EMedida de obrigação de reparar o dano.