Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FRAMINAS 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq118796
- Banca
- FRAMINAS
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Políticas Públicas - Psicologia
As afirmativas seguintes se referem às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.A medida de _________ só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves, por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.A medida de _________ será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor.A medida de _________ pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.Na medida de _________ a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.Assinale a alternativa com os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas, de cima para baixo.
- AInternação, liberdade assistida, semi-liberdade, obrigação de reparar o dano.
- BSemi-liberdade, internação, liberdade assistida, obrigação de reparar o dano.
- CSemi-liberdade, prestação de serviço à comunidade, internação, obrigação de reparar o dano.
- DInternação prestação de serviço à comunidade, semi-liberdade, obrigação de reparar o dano.