Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FRAMINAS 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq118831
- Banca
- FRAMINAS
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Nos temos da Constituição Federal/88, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
- Aa cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- Ba garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
- Ca habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- Da promoção da integração ao mercado de trabalho.