Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FRAMINAS 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq118832
- Banca
- FRAMINAS
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal/88, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:I. soberania nacional;II. propriedade privada;III. função social da propriedade;IV. livre concorrência;V. busca do pleno emprego;VI. defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.Assinale a alternativa CORRETA:
- AA defesa do consumidor também é princípio geral da ordem econômica.
- BOs direitos dos usuários dos serviços públicos também é princípio geral da ordem econômica.
- CO item VI não é princípio geral da ordem econômica.
- DO rol elencado no enunciado contém todos os princípios gerais da ordem econômica.