Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FRAMINAS 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq118835
- Banca
- FRAMINAS
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Beltrana é mãe de uma criança de 07 anos e vai matriculá-la no ensino fundamental na escola estadual perto de sua residência. Ao chegar lá, é impedida de fazer a matrícula pela diretora da escola.Qual ação constitucional Beltrana deve utilizar para possibilitar a matrícula de seu filho?
- ADireito de petição
- BHabeas data
- CMandado de injunção
- DMandado de segurança