Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FRAMINAS 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq118838
- Banca
- FRAMINAS
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA Constituição Federal/88 só exige concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.
- BAs funções de confiança, também chamados de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal/88.
- CCargo público é criado por lei que lhe confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento. O ocupante de cargo tem vínculo estatutário com a Administração.
- DO ocupante de emprego público vincula-se com a Administração através de contrato, sob a regência da CLT.