Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq118863
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que
- Aé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que observada a censura instituída pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
- Bhomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
- Cos Estados e Municípios podem proibir cultos religiosos.
- Dqualquer autoridade estatal, desde que assim o queira, pode adentrar na casa do indivíduo independentemente de seu consentimento.