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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUMARC 2015

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq118932
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Ipuã - SP
Ano
2015
Nível
Superior
A seguinte assertiva acerca do controle de constitucionalidade das normas jurídicas está CORRETA:
  1. AA violação do efeito vinculante das decisões proferidas pelo STF no julgamento de ações do controle concentrado somente podem ser corrigidas através de recursos.
  2. BO chefe do poder executivo não atua no controle preventivo de constitucionalidade das leis.
  3. CO controle jurisdicional difuso e concreto pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal no âmbito do julgamento de casos concretos.
  4. DOs Tribunais de Justiça Estaduais não podem realizar controle abstrato e concentrado de constitucionalidade em nenhuma hipótese.
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GabaritoC — O controle jurisdicional difuso e concreto pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal no âmbito do julgamento de casos concretos.

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