Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUMARC 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq118933
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Ipuã - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Acerca do denominado poder constituinte derivado, no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que
- Aa Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.
- Ba mutação constitucional é considerada permitida pela doutrina e pela jurisprudência.
- Ca revisão constitucional é procedimento permanente de alteração da Constituição mediante reforma.
- Dnão pode ser objeto de deliberação proposta de emenda constitucional que se destine a abolir total ou parcialmente a autonomia política dos Municípios.