Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — FUNCAB 2015
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qq118950
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Complexidade - Direito
A Resolução Normativa n° 338, de 2013, atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1° de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998. Além das normas contidas em seu texto, a resolução é composta por quatro anexos, que complementarão suas diretrizes. Esses anexos se referem a:
- Aprocedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.
- Bprocedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada.
- Cprocedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; e protocolos de utilização.
- Ddoenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.
- Eprocedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.