Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq118958
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Complexidade - Direito
Com relação à imunidade parlamentar, assinale a opção correta.
- ADeputados Federais e Senadores da República, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
- BDeputados Federais e Senadores da República são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos decorrentes de seus interesses pessoais.
- CDeputado Federal ou Senador da República que exerça a função de Ministro de Estado não pode invocara prerrogativa da imunidade parlamentar material.
- DApesar de prerrogativa constitucional, deputados e senadores são obrigados a testemunhar sobre informações que obtenham em razão do exercício do mandato.
- EAs imunidades dos parlamentares poderão ser suspensas durante a vigência do estado de sítio.