Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUNCAB 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq118973
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Complexidade - Direito
No caso de expedição do “habite-se” acerca de construção de uma sacada, reputada em prejuízo da privacidade de proprietário de prédio vizinho; e já decorridos dois anos; cabe ao último de direito:
- Arespeitar a servidão de luz.
- Bimpugnar, por via administrativa, a concessão do “habite-se”.
- Cedificar um contramuro.
- Dingressar com demanda demolitória.
- Epostular indenização por exclusivo.