Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FUNCAB 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
- Código
- qq118987
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Complexidade - Direito
Os créditos extraordinários:
- Adependem de autorização legislativa prévia, em lei especial, ou na própria Lei Orçamentária Anual.
- Breforçam e suprem a dotação de despesa já prevista no orçamento mas insuficientemente dotada.
- Cpodem ter como forma de abertura Medida Provisória ou Decreto do Executivo.
- Ddependem obrigatoriamente da indicação de recurso, que deve constar na lei autorizadora.
- Etêm vigência restrita ao exercício financeiro em que foram abertos, sem possibilidade de prorrogação.