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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCAB 2015

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq119036
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade
Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
  1. ASão exemplos de direitos sociais em sentido estrito: o direito à saúde, à intimidade e à seguridade social.
  2. BOs direitos sociais não são direitos fundamentais, uma vez que não estão previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil.
  3. CA saúde pública não pode ser considerada como serviço público, mas sim como atividade econômica, insuscetível de prestação independente de concessão e permissão à iniciativa privada.
  4. DA participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde pode ser formalizada por contrato ou convênio, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área.
  5. EA assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
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GabaritoD — A participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde pode ser formalizada por contrato ou convênio, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área.

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