Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) — FUNCAB 2015
Regimento InternoRegimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Código
- qq119049
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Suporte - Direito
Consoante a Res. Normativa n° 338, de 2013, o chamado Plano Ambulatorial deve respeitar, entre outras, a seguinte exigência:
- Acobertura de medicamentos registrados ou não na ANVISA, utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos contemplados nos anexos e nos artigos da Resolução Normativa.
- Bcobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, excluídos todos os procedimentos cirúrgicos ambulatoriais solicitados pelo médico ou cirurgião dentista assistente, quando realizados em ambiente hospitalar.
- Ccobertura de hemodiálise e diálise peritoneal.
- Dcobertura de órteses e próteses ligadas aos atos cirúrgicos listados nos anexos da Resolução.
- Ecobertura de atendimentos caracterizados apenas como de urgência conforme resolução específica vigente sobre o tema.