Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.745 de 1993 — FUNCAB 2015
Legislação FederalLei nº 8.745 de 1993
- Código
- qq119078
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Suporte - Direito
A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária de excepcional interesse público, assim considerada a situação de emergência em saúde pública. Nesta hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o contrato não poderá exceder, persistindo a situação de emergência, ao prazo de:
- Aum ano, prorrogável até o máximo de dois anos.
- Bdois anos, improrrogáveis.
- Cdezoito meses, prorrogáveis até o máximo de três anos.
- Ddois anos, prorrogáveis até o máximo de quatro anos.
- Eseis meses, prorrogáveis até o máximo de dois anos.