Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FUNCAB 2015
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq119079
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ativ. Tec. de Suporte - Direito
Considera-se consumidor “stricto sensu" ou standard, segundo o estabelecido na Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):
- Atoda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- Btodas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais ou contratuais abusivas.
- Ctoda pessoa física ou jurídica, pública ou privada que desenvolve atividade de distribuição de produto ou prestação de serviço.
- Da coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
- Etodas as vítimas de danos ocasionados pelo fornecimento de produto ou serviço defeituoso.