Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq119203
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CRF-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Supremo Tribunal Federal:
- Aé composto por dez ministros e indica três de seus ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral.
- Bé competente, desde o início da vigência da Constituição de 1988, para editar súmulas vinculantes.
- Cé competente para julgar pedido de extradição que venha a ser feito por Estado estrangeiro.
- Dé composto por brasileiros natos ou naturalizados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Eé competente para julgar os recursos especial e extraordinário, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal.