Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq119291
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNASG - Advogado
Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos, no momento em que a Constituição entra em vigor.
- BAs normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que tem aplicabilidade imediata, integral e plena, mas que podem ter o seu alcance reduzido pela atividade do legislador infraconstitucional.
- CAs normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, no momento em que a Constituição promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, necessitando de lei integrativa infraconstitucional.
- DAs normas constitucionais de eficácia limitada não têm eficácia jurídica imediata, direta ou vinculante.
- EAs normas de eficácia contida têm eficácia plena até que seja materializado o fator de restrição imposto pela lei infraconstitucional.