Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNCAB 2015
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq119302
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNASG - Assistente Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, garante aos idosos, a partir dos sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a legislação vigente, a acumulação do BPC com outro benefício:
- Anão pode ocorrer em hipótese alguma.
- Bé amplamente permitida.
- Cpode ocorrer desde que o idoso tenha mais de 70 anos.
- Dé permitido entre benefícios cujos recursos são provenientes estritamente do Fundo da Assistência Social.
- Eé possível desde que o segundo benefício seja oriundo da assistência médica ou da pensão especial indenizatória.