Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq119843
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia
São bens da União:
- Aos recursos naturais da zona econômica exclusiva, excluída a plataforma continental.
- Bas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as comunidades quilombolas e as terras ocupadas por qualquer outra com unidade tradicional.
- Cas terras devolutas em geral.
- Dos recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- Eos terrenos de marinha, salvo aqueles já acrescidos ao patrimônio dos municípios.