Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq119848
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia
A perda de cargo público ocupado por servidor estável, consoante disciplina , conform e a Constituição Federal, em seu art. 41, § 1º, poderá ocorrer mediante:
- Aprocesso administrativo, dispensando-se a ampla defesa, que é própria dos processos judiciais.
- Bmediante processo de avaliação de desempenho periódica, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
- Cmediante manifestação do superior hierárquico imediato em caso de ineficiência administrativa do servidor, dispensando-se a defesa.
- Dsentença judicial transitada em julgado, desde que não contrarie a decisão final exarada em processo administrativo.
- Esentença judicial, ainda que pendente de recurso.