Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq119852
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de diversas ideologias. Sobre os partidos, assinale a resposta correta:
- AÉ possível a criação de partidos políticos regionais, para participação em eleições estaduais e municipais.
- BPermite-se o recebimento, por partidos políticos, de recursos financeiros oriundos de governos estrangeiros, com os quais haja vinculação ideológica.
- COs estatutos partidários não podem estabelecer regras disciplinares aos associados, as quais devem ser previstas em lei.
- DFicam os partidos dispensados da prestação de contas à Justiça Eleitoral, caso o façam perante o Ministério Público Federal.
- EObrigatoriamente , após a aquisição de personalidade jurídica, devem os partidos registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.