Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq119860
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia
Os direitos fundamentais:
- Aestão integralmente arrolados no artigo 5o da Constituição Federal.
- Btem como titulares exclusivos as pessoas físicas ou naturais.
- Cnão possuem a qualidade de direitos subjetivos.
- Dnão estão necessariamente expressos no texto constitucional, como o direito ao nome.
- Epossuem eficácia apenas vertical, ou seja, na relação entre pessoa e Estado.