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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FUNCAB 2015

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq119895
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal
Assinale a alternativa correta dentre as opções seguintes.
  1. AA produção de prova pode ser realizada de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da íntima convicção do juiz.
  2. BNão existe vedação legal para exercer a função de perito para quem tiver prestado depoimento no processo a respeito do objeto da perícia.
  3. CConsiderando que no Inquérito Policial não vigora o princípio do contraditório, o advogado do indiciado não poderá, nesta fase, requerer diligências.
  4. DO Código de Processo Penal prevê que nos crimes materiais o exame pericial é obrigatório. Entretanto, no processo sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, para o oferecimento da denúncia, caso a materialidade esteja comprovada com o Boletim de Atendimento Médico - BAM, o referido exame será prescindível.
  5. ENos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu somente quando o lugar da infração não for conhecido.
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GabaritoD — O Código de Processo Penal prevê que nos crimes materiais o exame pericial é obrigatório. Entretanto, no processo sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, para o oferecimento da denúncia, caso a materialidade esteja comprovada com o Boletim de Atendimento Médico - BAM, o referido exame será prescindível.

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