Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2015
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq119900
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal
Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:
- Aos presos temporários, a critério da autoridade policial, poderão permanecer separados dos demais detentos.
- Ba autoridade policial possui atribuição para realizar a prisão temporária mesmo antes da expedição do mandado judicial, bastando que tenha sido instaurado o regular inquérito policial.
- Cpoderá ser decretada no curso do inquérito policial bem como do processo penal, a fim de assegurar a aplicação da lei penal.
- Dapós decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deverá ser entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
- Eextinta a prisão temporária, o indiciado só poderá ser colocado em liberdade por meio de Alvará de Soltura, expedido pelo juiz.