Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq119909
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
- Ano estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
- Bna vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso.
- Co tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
- Dcaracteriza fundamento para a decretação do estádio de sítio comoção grave de repercussão regional nos Estados Federativos ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
- Esolicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.