Questão de Direito Constitucional — Saúde — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq120193
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Araruama - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Clínico Geral
A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob algumas condições. A respeito dessas condições analise as afirmativas a seguir.I. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.II. Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determinação legal.III. A lei permite a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.Está correto apenas o que se afirma:
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI e II.
- EII e III.