Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNCAB 2015
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq120414
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Vigilância em Saúde - Médico Veterinário
É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:
- Aadotar vínculos do trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.
- Bdesenvolver políticas de gestão do trabalho considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.
- Cpropor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.
- Dpromover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.