Questão de Legislação Federal — Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico — FUNCAB 2015
Legislação FederalLei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico
- Código
- qq120454
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CRF-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação à regulamentação pertinente aos Conselhos Regionais de Farmácia, pode-se afirmar:
- ATodo fiscal deverá receber um treinamento para admissão no CRF em que for contratado ou em outro que tenha condições para realizá-lo.
- BOs cargos de fiscal podem ser exercidos por qualquer profissional que pertença a área de saúde.
- CAo término de qualquer etapa de fiscalização, os fiscais apresentarão, somente se necessário, o relatório de atividades realizadas.
- DO CRF proverá, para fins fiscais, cursos de reciclagem nas diferentes áreas de atuação profissional se achar necessário.
- EÉ permitida a atividade político-profissional por parte do fiscal, quando a serviço do CRF.