Questão de Legislação Federal — Geral — FUNCAB 2015
Legislação FederalGeral
- Código
- qq120637
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Essa lei dispõe sobre a proteção:
- Ado direito à infância.
- Bda criança em situação irregular.
- Cà liberdade de ir e vir.
- Dobrigatória do Conselho Tutelar.
- Eintegral à criança e ao adolescente.