Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNCAB 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq120775
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
No Capítulo V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, art. 60, do ECA, "é proibido qualquer trabalho a menores de catorze anos, salvo na condição de aprendiz". A formação técnico-profissional obedecerá, entre outros, a que princípio?
- AGarantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
- BHorário especial para estudar sem prejuízo das atividades profissionais.
- CAtividade livre independente do desenvolvimento físico e cognitivo do adolescente.
- DHorário definido para o exercício de suas atividades profissionais.
- EAssegurar aos adolescentes, até os 18 anos de idade, bolsa de aprendizagem.