Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq120785
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
- Ao plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
- Bos analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
- Co voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
- Dpara concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
- Eo voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.