Questão de Arquitetura — Urbanismo — FUNCAB 2015
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq120793
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar:
- AA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, não constitui instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- BPequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural dependem da outorga pelo Poder Público.
- CA outorga implica a alienação parcial das águas, bem como o simples direito de seu uso.
- DToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo indeterminado, até suspensão parcial ou totalmente, em definitivo pelo poder público ou solicitação do interessado.
- EA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado no caso de ausência de uso por três anos consecutivos.