Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq120813
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Analise as afirmativas seguintes, relativas à Lei de Drogas.1. O condenado por tráfico ilícito de droga será obrigado a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.2. A progressão de regime no caso de apenado reincidente por tráfico de droga dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.3. O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, fica sujeito à prestação de serviços comunitários ou ao comparecimento a programa ou curso educativo.4. O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de prisão simples.Está correto somente o que se afirma em:
- A1 e 2.
- B2 e 3.
- C2, 3 e 4.
- D1, 2 e 3.
- E1, 3 e 4.