Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq120815
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ANinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo no caso das agremiações sindicais.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido inclusive o anonimato.
- CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da existência de dano.
- DNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- EO preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.