Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq120881
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Araruama - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade), se o Presidente da República praticar ato que atente contra a probidade na Administração suportará pena de perda do cargo:
- Acom inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- Bcom inabilitação, até dez anos, para o exercício de qualquer função pública.
- Ccom inabilitação, até cinco anos, apenas para o exercício da função que ocupava.
- Dcom inabilitação, até dez anos, apenas para o exercício da função que ocupava.
- Ecom inabilitação, até dois anos, para o exercício de qualquer função pública.