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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNCAB 2015

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq120881
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Araruama - RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Segundo a Lei nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade), se o Presidente da República praticar ato que atente contra a probidade na Administração suportará pena de perda do cargo:
  1. Acom inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
  2. Bcom inabilitação, até dez anos, para o exercício de qualquer função pública.
  3. Ccom inabilitação, até cinco anos, apenas para o exercício da função que ocupava.
  4. Dcom inabilitação, até dez anos, apenas para o exercício da função que ocupava.
  5. Ecom inabilitação, até dois anos, para o exercício de qualquer função pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

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