Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq120882
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Araruama - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Considere que uma empresa de ônibus seja concessionária legítima do serviço de transporte urbano. O prefeito da cidade, porém, ilegalmente, ordena a imediata suspensão de suas atividades. Neste caso, o remédio constitucional adequado para atacar a decisão ilegal e resguardar o direito da empresa é o:
- Ahabeas corpus.
- Bmandado de injunção.
- Cação de improbidade.
- Dmandado de segurança.
- Eação popular.