Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araruama (Rio de Janeiro) — FUNCAB 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araruama (Rio de Janeiro)
- Código
- qq120903
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Araruama - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Municipal nº 548/1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Araruama), o funcionário será aposentado:
- Aapós trinta anos de serviço, compulsoriamente.
- Bcompulsoriamente, aos sessenta anos.
- Cpor invalidez, independentemente de prévia licença.
- Dapós vinte e cinco anos de serviço, se professora, compulsoriamente.
- Eapós trinta e cinco anos de serviço, voluntariamente.