Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2015
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq120955
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de São Mateus - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, o idoso com problemas de saúde que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de:
- Aoptar pelo tratamento de saúde.
- Bconstituir curador.
- Ccumprir a opção de tratamento decidida pelo médico.
- Dser representado por familiar direto.
- Esolicitar por escrito sua própria interdição.