Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2015
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq120959
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de São Mateus - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para pessoas com idade compreendida entre dezoito (18) e vinte e um anos (21) é:
- Adeterminantemente vedada.
- Bregulamentada para os egressos de instituições asilares.
- Cfacultada ao juizado que acompanha o caso, se a família assim desejar.
- Dpossível excepcionalmente, nos casos expressos em lei.
- Eamplamente utilizada nos dias atuais.