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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2015

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq120986
Banca
FUNCAB
Órgão
SES-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
  1. AÉ inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
  2. BO servidor em estágio probatório possui a garantia de permanência no serviço, podendo ser colocado em disponibilidade remunerada.
  3. CO portador de cargo comissionado tem direito à permanência no serviço público.
  4. DA Constituição Federal estabelece óbice à nomeação de servidor integrante de quadro de carreira técnica ou profissional e que esteja no período probatório para o exercício de cargo comissionado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

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