Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNCERN 2015
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq121202
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Arquivo
A Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso às informações solicitadas pelo cidadão no prazo máximo de
- A20 dias, prorrogável por mais 10 dias, sem a necessidade de justificativa.
- B20 dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.
- C20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.
- D20 dias, prorrogável por igual período, sem a necessidade de justificativa.