Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNCERN 2015
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq121219
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Arquivo
Nos termos do Decreto nº 4.073/2002 da Presidência da República, compete ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
- Acumprir as diretrizes propostas pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
- Bimputar multas e penalidades para reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados de interesse público, social e privado.
- Cpromover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivistícas.
- Dauditar o cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam a criação, o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos e privados.